O que é S.O.P.A?

     

    Nas últimas semanas a United States House of Representatives apresentou um projeto de lei chamado S.O.P.A., um acrônimo de Stop Online Piracy Act (Parar os Atos de Pirataria Online). Criou se um grande auvoço na indústria dos games por causa do apoio que algumas empresas estão dando a esse decreto de lei.

    Temos que entender que este decreto de lei é americano e só terá efeito no EUA, pois não é uma lei internacional. Mas, como hoje tudo está interligado à rede mundial de computadores pode se esperar que que isso possa respingar na Comunidade Européia e depois se espalhar para os países mais desprovidos de leis contra pirataria, no caso a gente.

Objetivos do S.O.P.A.

    Os objetivos do decreto são bem simples, qualquer site que ajude, possibilite, facilite ou forneça serviços que estejam ligados a pirataria áudio (músicas, ficheiros de propriedade intelectual, etc), filmes, concertos ou outro tipo de bens e serviços será levado a tribunal e jugado por seus supostos crimes. Quem será incriminado por tais delitos? o proprietário do site, a empresa que vendeu o domínio, ou até mesmo o nome do site, no caso de se não saber quem é o dono. 

    Imagine por exemplo um site brasileiro, com atividades ou serviços deste tipo visto nos EUA, o decreto permitirá aos EUA atuar contra o mesmo, não precisando por exemplo saber quem é o seu dono. Uma das razões apontadas para a criação deste decreto de lei, é o perigo de 19 milhões de trabalhadores dos EUA perderem o seu emprego devido à pirataria de produtos, serviços e PI que os sustentam. Sabe se que estes sites catalogados como agressores geram 53 milhões de visitas anuais aos seus donos.

    O dono de uma destas PI (propriedade intelectual) poderá usar este decreto de lei a seu favor e notificar por escrito o dono do site, provedor de serviço ou registo de domínio. O decreto também dá a liberdade ao dono da PI a pedir que os provedores e hosts que ajudem a entregar as notificações aos infratores. A notificação inicial é para pedir a suspensão de serviços do site, a não ser que o dono, provedor de serviço, ou o serviço de host provem o contrário, dizendo que não estão ligado as acusações.

    Se este for o caso, o próximo passo do dono da PI será iniciar uma ação judicial contra o dono do site, provedor, ou host.

Proteções

    O decreto de lei fornece uma proteção às entidades relacionadas no processo, nomeadamente aos prestadores do alojamento, aos serviço de registo de domínios, aos fornecedores de internet, aos que fornecem publicidade para os sites, aos próprios anunciantes e aos motores de busca. Sendo assim livrando a cara de todas estas entidades e chegando de fato os sites e seus donos em questão.
    Estão vinculados também sites que facilitem a venda de produtos que  coloquem em risco a saúde pública, como sites de medicamentos, vendidos sem prescrição, ou que a mesma seja adulterada, mal rotulada e com receita médica vencida.

Implicações

    Um dos pontos mais críticos do decreto de lei S.O.P.A. é a falta de clareza e limites da ação. O decreto de lei poderá por exemplo pedir para que o pagamento das campanhas de publicidade seja bloqueado pelo fornecedor, privando aos seus donos de terem recursos financeiros. A medida abrange diversas entidades e parece não querer deixar ninguém de fora, criando uma espécie de circulo fechado contra o dono do site. A proteção ou imunidade que os provedores dos serviços e os anunciantes gozam servirá para que a ajuda seja mutua, mas também seria extremamente mau se os mesmos fossem acusados por engando.

    Devido a não existirem barreiras, parece que tudo fica em aberto. Dando um exemplo simples, imaginemos que um leitor do "nerdbird" coloque um link de conteúdo pirata nos fóruns, onde a moderação não chega a tempo a tempo de eliminar. Como o decreto permite o controlo e monitorização do tráfego, o provedor e alojamento de serviço do Blog poderá ser notificado. Quanto tempo ia demorar pra isso acontecer? O site ficaria offline? Quem é que tem o direito de controlar a privacidade do leitor? Daquilo que cada um de nós vê, ouve ou consulta? Quais são os limites e quem os ditará? Estas são questões importantes que parecem não estar a ser levadas em conta.

Lamar Seeligson Smit

  O decreto de lei S.O.P.A foi apresentado pelo advogado e representante republicano na United States House of Representatives pelo estado do Texas, Lamar Seeligson Smit, que tem sido apoiado por diversos lobbies dentro da indústria americana de cinema e música. O decreto de lei foi entregue na United States House of Representatives dia 26 de outubro de 2011, o qual poderão ler na integra no registo oficial dos decretos de lei, e com nome de registo H.R.3261. É também necessário explicar que o S.O.P.A. por enquanto é apenas uma projeto e a lei ainda não foi vigorada como oficial.